Engenharia de transportes e trânsitoDiversos

• (CESPE 2013)

Acerca de fiscalização, julgue o  seguinte  item.
Devido à supremacia do poder público, por interesse da administração, a ANTT poderá alterar unilateralmente o contrato de concessão e reajustar o valor da tarifa de pedágio cotado pela concessionária, independentemente da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.


C) Certo

E) Errado


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