AtualidadesAtualidades do ano de 1994 ao ano de 2013

• (CESPE 2013)

No Brasil, o petróleo pertence à União, embora a Lei n.º 9.478/1997 garanta que, após extraído, a posse do petróleo passa a ser da empresa que realiza a extração desse recurso natural, mediante o pagamento dos royalties ao governo. Nesse caso, a União divide esses royalties entre o governo federal e os estados e municípios onde ocorre a extração de petróleo.
Internet: < http://pt.wikipedia.org >.
No que se refere à pesquisa e à exploração de petróleo e seus derivados, julgue os itens consecutivos.
O governo federal vetou partes do projeto de lei relativo à distribuição dos royaltiesdo petróleo, aprovado pela Câmara dos Deputados. Um desses vetos garante que os contratos vigentes devem ser alterados, ou seja, devem obedecer às novas normas de distribuição desses recursos.


C) Certo

E) Errado


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