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Direito processual civilSentença


EXERCÍCIOS - Exercício 8

  • (CESPE 2013)

Em determinada ação, o autor, incapaz, pleiteou indenização por danos materiais, tendo o juiz concedido, na sentença, indenização por danos morais, no mesmo valor pleiteado, com motivação no abalo emocional sofrido. Houve interposição de embargos de declaração em que se apontou o erro, tendo sido negado provimento ao recurso. Na sequência, foram interpostas apelações.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.


A) A sentença é nula por ser ultra petita.


B) O incapaz não tem interesse recursal, já que obteve o valor pretendido.


C) O Ministério Público tem legitimidade e interesse para recorrer no caso.


D) O tribunal pode sanear a referida sentença, aplicando o princípio da causa madura.


E) A negativa de provimento aos embargos de declaração justifica-se pela impossibilidade de correção da falha apontada nesse tipo de recurso.


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