Legislação dos trfs stj stf e cnjCnj

• (CESPE 2013)

Com base no que disciplina a CF acerca da matéria, julgue os itens
a seguir, referentes às Resoluções n.º 07/2005 e n.º 88/2009 do
CNJ.
Em caso de nepotismo, os atos de exoneração de ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas, promovidos pelos presidentes dos tribunais, produzirão todos os seus efeitos a contar da publicação da decisão, em conformidade com os princípios de moralidade e impessoalidade consagrados pela CF.



C) Certo

E) Errado


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