Direito penalLesão corporal leve e culposa

• (UEG 2013)

Sobre o crime de lesão corporal, verifica-se o seguinte:



A) por tratar-se de crime material, a consumação ocorrerá quando a ofensa incidir apenas sobre a saúde física da vítima.

B) será gravíssima a lesão se dela resultar o abortamento, desde que este tenha sido o resultado visado.

C) será reconhecida a qualificadora da deformidade permanente quando a ofensa ocorrer no rosto da vítima.

D) a diferença entre a contravenção penal de vias de fato e a lesão corporal está na inexistência de dano à incolumidade física da vítima.


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