VeterináriaÓrgãos relacionados e planos nacionais

• (FCC 2018)

Com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva apícola, mediante estratégias de ações referentes à vigilância e à defesa sanitária animal, foi instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Programa Nacional de Sanidade Apícola − PNSAp. Tendo em vista a prevenção, diagnóstico, controle e erradicação de doenças e pragas capazes de causarem danos à cadeia produtiva apícola, conforme a Instrução Normativa nº 16, de 8 de maio de 2008, o PNSAp deve promover as seguintes atividades:


A) educação sanitária; estudos epidemiológicos; controle do trânsito; cadastramento, fiscalização e certificação sanitária; intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença ou praga de notificação obrigatória.

B) autorizar as importações quando as abelhas rainhas e as operárias que as acompanham não tenham apresentado, no momento de embarque, sinais clínicos de doenças contagiosas e parasitárias.

C) aprovação do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Mel e sua classificação.

D) expedição de Certificado Veterinário Internacional para a Exportação de Abelhas Rainhas e Produtos Apícolas aos Estados Partes.

E) aprovar os regulamentos técnicos de identidade e qualidade de apitoxina, cera de abelha, geleia real, geleia real liofilizada, pólen apícola, própolis e extrato de própolis; incorporar ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Zoossanitários para a importação de abelhas rainhas e produtos apícolas destinados aos Estados Partes.


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