Direito da criança e do adolescentePoder familiar e o direito à convivência familiar e comunitária

• (CESPE 2013)

Com base na jurisprudência do STJ e na Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens de 149a 154.
A competência territorial, nas ações que envolvam medidas protetivas destinadas a crianças e adolescentes e discussão sobre o poder familiar, será definida sempre pelo juízo do lugar onde se encontre a criança ou o adolescente.


C) Certo

E) Errado


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