Direito processual civilDa execução de obrigação de fazer e não fazer
- (FGV 2013)
A respeito da execução das obrigações de fazer e não fazer, analise as afirmativas a seguir.
I. Se a execução recai sobre obrigação de fazer fungível e o demandado não cumpri-la voluntariamente após a citação, é lícito ao juiz, a requerimento do exequente, decidir que seja realizado à custa do executado.
II. Se o devedor praticou o ato, a cuja abstenção estava obrigado pela lei ou pelo contrato, o credor requererá ao juiz que Ihe assine prazo para desfazê-lo e não sendo possível desfazer-se o ato, a obrigação resolve-se em perdas e danos.
III. Se o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz Ihe assinar, mesmo que outro esteja determinado no título executivo.
Assinale:
A) se somente a afirmativa III estiver correta.
B) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
C) se somente a afirmativa II estiver correta
D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas
E) se somente a afirmativa I estiver correta.
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