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Direito processual civilDa execução de obrigação de fazer e não fazer


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FGV 2013)

A  respeito  da  execução  das  obrigações  de  fazer  e  não  fazer,  analise as afirmativas a seguir.
I.  Se  a  execução  recai  sobre  obrigação  de  fazer  fungível  e  o  demandado não cumpri-la voluntariamente após a citação, é  lícito ao  juiz, a  requerimento do exequente, decidir que seja  realizado à custa do executado.
II.  Se  o  devedor  praticou  o  ato,  a  cuja  abstenção  estava  obrigado pela lei ou pelo contrato, o credor requererá ao juiz  que  Ihe  assine  prazo  para  desfazê-lo  e  não  sendo  possível  desfazer-se o ato, a obrigação resolve-se em perdas e danos.
III.  Se  o  objeto  da  execução  for  obrigação  de  fazer,  o  devedor  será  citado para  satisfazê-la no prazo que o  juiz  Ihe  assinar,  mesmo que outro esteja determinado no título executivo.
Assinale:


A) se somente a afirmativa III estiver correta.


B) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.


C) se somente a afirmativa II estiver correta


D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas


E) se somente a afirmativa I estiver correta.


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