PsicologiaPsicologia jurídica

• (FCC 2013)

O Código Civil Brasileiro distingue a incapacidade civil entre absoluta e relativa. Esse conceito apresenta estreita relação com a saúde mental e atribui àqueles considerados incapazes a


A) possibilidade da aplicação da justiça terapêutica.

B) perda da cidadania brasileira.

C) possibilidade da aplicação da justiça restaurativa.

D) restrição legal ao exercício dos atos da vida civil.

E) guarda compartilhada dos filhos conforme descrição legal


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