Direito notarial e registralRetificação: conceituação espécies e procedimento

• (CESPE 2013)

Assinale a opção correta acerca dos registros públicos, de acordo com o entendimento do STJ.


A) Admite-se a alteração do registro de nascimento para inclusão do sobrenome do companheiro, mediante comprovação da união estável, por instrumento público, e anuência do companheiro cujo nome será adotado.

B) É reconhecida a possibilidade de alteração do prenome em caso de cirurgia de transgenitalização, sendo, contudo, vedada a retificação do sexo no assento de nascimento.

C) A ação de retificação de registro civil é a via correta para correção, na certidão de casamento, da atividade profissional.

D) Atingida a maioridade civil, o indivíduo terá prazo de um ano para alterar seu nome, ficando, a partir dessa data, impedido de fazê-lo, ainda que presente razão suficiente para gerar exceções à regra.

E) Menores, ainda que devidamente representados ou assistidos por seus pais, não podem postular retificação no registro civil, mesmo que por justo motivo.


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