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Direito processual civilConceito e características da ação


EXERCÍCIOS - Exercício 13

  • (CESPE 2013)

A respeito da ação e do processo no âmbito do direito processual civil, assinale a opção correta.



A) Procedimento é o instrumento de realização da justiça.

B) A formação da relação processual completa-se com a propositura da ação, ou seja, com o despacho da inicial ou com a distribuição, onde houver mais de uma vara.

C) O interesse-adequação refere-se à necessidade de o autor ingressar em juízo para obter o bem da vida que ele almeja.

D) Será improcedente o pedido que for considerado juridicamente impossível.

E) No caso dos pressupostos processuais, não ocorre a preclusão, podendo, inclusive em grau de recurso aos tribunais superiores, ser reconhecida a inexistência de pressuposto processual e decretada a extinção do processo.


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