Direito ambientalPrincípio da prevenção/precaução

• (FCC 2013)

O Princípio da Precaução no Direito Ambiental



A) pressupõe que haja informação certa e ausência de dúvida sobre a segurança de determinada decisão.

B) pode ser aplicado de forma direta, dispensando a avaliação de riscos, pois o objetivo é priorizar as incertezas na proteção do meio ambiente e não o processo científico para avaliá-lo.

C) significa tomar uma decisão face aos riscos com a prévia participação popular.

D) significa tomar uma decisão quando a informação científica for insuficiente, não conclusiva ou incerta e haja informações de que os possíveis efeitos sobre o meio ambiente possam ser potencialmente perigosos e incompatíveis com o nível de proteção escolhidos.

E) é o ato de divulgação de informações ambientais que devem ser repassadas pelo Poder Público e a toda coletividade, com a participação de pessoas e organizações não governamentais nos procedimentos de decisões administrativas e nas ações judiciais ambientais.


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