Direito penalExtorsão mediante sequestro
- (FCC 2013)
O agente que for acusado da prática de crime de extorsão mediante sequestro em sua forma qualificada estará impedido de obter, durante o processo ou após a condenação transitada em julgado,
A) cumprimento de pena sob regime progressivo.
B) fiança e liberdade provisória.
C) apenas liberdade provisória.
D) anistia, graça e indulto.
E) livramento condicional.
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