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Direito ambientalOutros temas de sistema nacional de unidades de conservação


EXERCÍCIOS - Exercício 20

  • (CESPE 2013)

Tendo em vista as disposições da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de vir a ser declarada como estação ecológica, uma área de propriedade particular poderá permanecer sob domínio privado, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade de conservação com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelo proprietário.


C) Certo

E) Errado


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