Direito do trabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego

• (IESES 2013)

Considerando o que consta da CLT e do entendimento jurisprudencial predominante no TST (suas Orientações Jurisprudenciais e Súmulas), assinale a alternativa correta:



A) O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral, cabendo o pagamento como extras, do tempo respectivo, caso não ocorra tal redução de jornada.


B) As gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.


C) No caso da responsabilidade solidária patronal decorrente de participação em grupo econômico trabalhista, a execução de devedor solidário será possível se este houver participado da relação processual, constando assim, também, do título executivo.


D) Empregada gestante tem direito à estabilidade provisória constitucionalmente prevista, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.



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