Direito constitucionalHabeas corpus

• (CESPE 2013)

Acerca de direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse
sentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que empregadas,
referem-se, respectivamente, a Constituição Federal de 1988 e a
Supremo Tribunal Federal.

Considere que um argentino tenha sido preso em flagrante em território brasileiro e que, com base no direito constitucional brasileiro, tenha impetrado habeas corpusredigido em língua espanhola. Nessa situação, a despeito de o pedido de habeas corpusdestinar-se à salvaguarda de direito fundamental, o writnão deverá ser conhecido, pois é imprescindível o uso da língua portuguesa na redação dessa ação, consoante jurisprudência do STF.



C) Certo

E) Errado


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