Legislação estadualLegislação do estado do amazonas

• (FGV 2013)

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas prevê uma licença especial de três meses, à qual o funcionário fará jusa cada quinquênio de efetivo exercício de suas funções. Não se concederá licença especial quando, no quinquênio correspondente, o servidor houver gozado licença


A) para tratamento de saúde, por prazo superior a noventa dias, consecutivos ou não.

B) para tratamento de saúde em pessoa da família, por prazo superior a sessenta dias, consecutivos ou não.

C) para tratamento de interesses particulares.

D) por motivo de afastamento do cônjuge, funcionário civil ou militar, por prazo superior a trinta dias, consecutivos ou não.

E) para serviço militar obrigatório.


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