Direito penal militarCrimes contra a autoridade ou disciplina militar
- (MPM 2013)
ANALISE AS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.
A) O crime de desacato a superior (art. 298, CPM) é crime militar próprio, que exige do agente a circunstância de caráter pessoal de ser militar, mais que isso, a de ser subordinado (inferior) da vítima, ainda que de igual posto ou graduação.
B) O furto é um crime patrimonial, já o peculato-furto é um crime funcional.
C) Com exceção da modalidade culposa, no crime de ingresso clandestino (CPM, art. 302), é exigido um dolo específico de penetração na área militar por onde seja defeso.
D) No crime militar de excesso de exação (CPM, art. 306), caracterizado pela cobrança onde houve emprego de meio vexatório ou gravoso, não autorizado por lei, não há ofensa patrimonial ao contribuinte.
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