Direito processual penalDireito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
- (CESPE 2013)
A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação
penal, julgue os itens subsequentes.
Em processo penal, ninguém pode ser forçado a produzir prova contra si mesmo. Por outro lado, a recusa em fazê-lo pode acarretar presunção de culpabilidade pelo crime.
C) Certo
E) Errado
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