Segurança e saúde no trabalhoNormas brasileiras e estrangeiras aplicáveis à saúde e segurança
- (FGV 2018)
O proprietário de um armazém de materiais de escritório na região de Porto Velho resolveu reformar e adaptar o imóvel para funcionar como uma oficina de conserto de veículos.
Como a edificação já possuía alvará de funcionamento e Auto de Vistoria Contra Incêndio e Pânico (AVCIP) expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO), o proprietário deu início às atividades da oficina tão logo a reforma foi concluída.
Tendo em vista o que dispõe o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Rondônia (COSCIPRO), a situação dessa edificação está
A) irregular, porque o AVCIP emitido para uma edificação deve ser revisto, caso haja mudança de ocupação ou uso.
B) regular, porque o AVCIP da edificação continua válido já que este documento possui efeito permanente, uma vez emitido.
C) irregular, porque, nesse caso, é mandatória a notificação do CBMRO, apesar de não ser necessária atualização do AVCIP.
D) regular porque, na ausência de fiscalização e autuação do CBMRO, permanece válido o AVCIP anterior.
E) regular, porque a nova ocupação dispensa medidas de segurança contra incêndio e pânico.
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