Direito internacional privadoDireito marítimo internacional direito aeronáutico internacional e domínio público internacional

• (CESPE 2013)

À luz da Convenção de Aviação Civil Internacional, assinale a opção correta no que se diz respeito à navegação aérea.



A) Para efeito de delimitação do espaço aéreo, considera-se território do Estado sua zona contígua.

B) A convenção em apreço aplica-se a aeronaves civis e, excepcionalmente, a aeronaves de propriedade do governo usadas para fins alfandegários.

C) No caso de a aeronave de um Estado sofrer acidente em território de outro Estado, ocasionando a morte de passageiros, ao Estado de registro será oferecido designar observadores para assistirem às investigações.

D) Admite-se o registro duplo para aeronaves comerciais que façam rotas internacionais periódicas entre dois Estados.

E) As aeronaves terão a mesma nacionalidade da pessoa física ou jurídica que as tiver registrado.


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