Direito constitucionalDireitos sociais

• (CESPE 2013)

Com relação às constituições, assinale a opção correta.



A) O registro civil de nascimento consiste no documento que concede o atributo de cidadão aos brasileiros.


B) A constituição formal consiste em um documento escrito que foi estabelecido solenemente pelo poder constituinte originário.


C) No Brasil, em nenhuma hipótese admite-se a pena de morte.


D) Caso um brasileiro adquira outra nacionalidade para exercer direitos civis em território estrangeiro, sua nacionalidade brasileira será automaticamente cancelada.


E) De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o trabalhador doméstico tem direito a seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

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