Direito do trabalhoDireito coletivo do trabalho

• (FCC 2013)

De acordo com as previsões legais aplicáveis, quanto às Convenções Coletivas de Trabalho, como instrumentos da negociação coletiva, é correto afirmar:


A) Entrarão em vigor 3 dias após a data da sua entrega no Ministério do Trabalho para fins de registro e arquivo.


B) Podem ser celebradas entre um sindicato profissional e uma ou mais empresas.


C) Para terem validade precisam ser homologadas pelo Ministério do Trabalho.


D) Podem ser estipuladas por prazo de vigência de até 4 anos.


E) Não podem ter prazo de vigência superior a 1 ano.


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