Direito constitucionalPoder legislativo

• (IPAD 2013)

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao Poder Legislativo na Constituição:


A) Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

B) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

C) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

D) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.

E) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.


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