Legislação estadualLei nº 10.848/2001

• (CETRO 2013)

De acordo com a Lei Estadual nº 10.848/2001, que dispõe sobre o funcionamento das academias e demais estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas, assinale a alternativa incorreta.


A) O requerimento de registro será instruído com os seguintes documentos: prova de registro da firma na Junta Comercial do Estado de São Paulo, cédula de identidade dos proprietários ou diretores do estabelecimento, entre outros.

B) O requerimento de registro dos estabelecimentos de que trata a lei deve trazer o habite-se.

C) Dispensa-se do requerimento de registro o certificado de vistoria sanitária e o atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros.

D) As matrículas para frequentar os estabelecimentos de que trata a lei dependem de apresentação, pelo cliente, de atestado médico recente, específico para a prática esportiva em que pretende se inscrever.

E) Os estabelecimentos de que trata a lei deverão manter cadastro atualizado com os dados pessoais dos clientes matriculados.

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