Direito constitucionalControle de constitucionalidade

• (FGV 2013)

Com relação ao controle de constitucionalidade, analise as  afirmativas a seguir.
I.  Não  prevalece,  em  nosso  ordenamento,  a  tese  da  desconstitucionalização  das  normas  constitucionais  anteriores  à nova  Constituição  e  que  sejam  com  ela  compatíveis.
II.  As  normas  infraconstitucionais  anteriores  são  consideradas  recepcionadas  pela  nova  Constituição,  salvo  incompatibilidade  formal  ou  material  com  a  nova Constituição.
III.  por mutação constitucional entende-se o conjunto de  processos  que  leva  à  alteração  do  texto  constitucional, englobando a  revisão constitucional e  as emendas constitucionais.
Assinale:



A) se apenas a afirmativa I estiver correta.

B) se apenas a afirmativa III estiver correta.

C) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

D) se as afirmativas II e III estiverem corretas.

E) se todas as afirmativas estiverem corretas.


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