Legislação estadualLei complementar nº 472/2009

• (FEPESE 2013)

Assinale a alternativa corretade acordo com a Lei Complementar Estadual n° 472/2009 – Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública – Sistema Prisional da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania.


A) A readaptação suspende a contagem de tempo e a avaliação, para efeito de homologação do estágio probatório.

B) O comprometimento com a Instituição é considerado requisito básico de avaliação durante o estágio probatório.

C) O servidor nomeado para o cargo efetivo de Agente Penitenciário ou de Agente de Segurança Socioeducativo fica sujeito a um período de estágio probatório, que corresponderá ao curso de formação profissional.

D) O afastamento para frequentar curso de pós-graduação poderá ser concedido logo após a conclusão do curso de formação profissional.

E) O estágio probatório poderá ser dispensado em caso de nomeação de candidato aprovado no concurso público com média superior a nove.


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