Direito do trabalhoPrescrição e decadência no direito do trabalho
- (ESPP 2013)
A Consolidação das Leis do Trabalho- CLT estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Com base nas definições que constam na CLT, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:
I. Considera-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
II. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário
III. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho não prescreve para o trabalhador urbano.
A) A afirmativa I está incorreta e as afirmativas II e III estão corretas.
B) A afirmativa II está incorreta e as afirmativas I e III estão corretas.
C) A afirmativa III está incorreta e as afirmativas I e II estão corretas.
D) As afirmativas I, II e III estão corretas.
E) As afirmativas I, II e III estão incorretas.
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