Direito constitucionalDisposições gerais no poder judiciário

• (CESPE 2013)

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.



A) Os juízes de direito, órgãos jurisdicionais de primeiro grau das justiças estaduais ordinárias, são togados, mas não são vitalícios, visto que devem aposentar-se, compulsoriamente, aos setenta anos de idade.


B) Ao Ministério Público não compete exercer o controle externo da atividade policial.


C) Cabe ao Ministério Público, uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.


D) O Poder Judiciário brasileiro tem autonomia administrativa, mas não autonomia financeira.


E) Compete ao Senado Federal processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes comuns e de responsabilidade.



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