Legislação do ministério públicoLegislação do ministério público do estado de sergipe

• (FCC 2013)

Em relação ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, pode-se afirmar:


A) o Secretário do Colégio é escolhido pelo Procurador-Geral de Justiça.

B) nos afastamentos, ausências e impedimentos temporários do Procurador-Geral de Justiça é o responsável pela escolha do substituto.

C) é o responsável por rever, mediante requerimento de legítimo interessado, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informações determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária.

D) é o responsável pela elaboração da proposta orçamentária anual do Ministério Público.

E) suas atribuições são exercidas pelo Órgão Especial, nos termos da Lei Orgânica estadual.

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