Direito notarial e registralA função e o serviço notarial e de registro: noções gerais.

• (CESPE 2013)

Suponha que determinada serventia acumule as funções de registro civil, de títulos e documentos e de pessoas jurídicas, e que seja ela a única a realizar tais funções em determinado município de significativa extensão territorial. Suponha, ainda, que, nesse município, haja dois distritos densamente povoados. Com base nessa situação hipotética e na Lei n.º 8.935/1994, assinale a opção correta.


A) O cartório deve abrir sucursais em ambos os distritos, cada uma delas com a atribuição de executar apenas os serviços registrais da matriz que forem objeto de autorização específica concedida por ato do tribunal de justiça respectivo.

B) Deve haver um cartório de registro com as três funções em cada uma das referidas sedes distritais.

C) Deve haver um cartório de registro civil em cada uma das referidas sedes distritais, não havendo previsão para as demais funções registrais.

D) O cartório deve abrir sucursais em ambos os distritos, cada uma delas com a atribuição de executar todos os serviços registrais da matriz.

E) Deve haver um cartório de registro de títulos e documentos em cada uma das referidas sedes distritais, não havendo previsão para as demais funções registrais.


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