AtualidadesAtualidades do ano de 1994 ao ano de 2013

• (IBFC 2013)

Segundo consta no site www12.senado.gov.br de 07.08.13: “Plenário aprovou exclusão da aposentadoria compulsória e do afastamento com vencimentos integrais como punição máxima para juizes e integrantes do Ministério Público”. Dando seqüência ao tema, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:
I. Uma modificação foi a possibilidade de colocar em disponibilidade, com subsídios proporcionais, magistrados ou membros do Ministério Público durante o período da ação judicial, no caso de cometimento de crimes hediondos e equiparados, corrupção ativa e passiva, peculato, na modalidade dolosa, concussão e outros ilícitos graves definidos em lei complementar.
II. O termo “colocação em disponibilidade” prevê que o agente público terá uma redução na remuneração e, por ficar vinculado à respectiva carreira, manterá os impedimentos. Entretanto poderá advogar ou prestar consultoria se for o caso.
III. A PEC 53 seguiu para a Câmara dos Deputados para aprovação. A principal intenção é a de eliminação dos privilégios concedidos a magistrados e membros do Ministério Público.



A) A afirmativa I está incorreta e as afirmativas II e III estão corretas.

B) A afirmativa II está incorreta e as afirmativas I e III estão corretas.

C) A afirmativa III está incorreta e as afirmativas I e II estão corretas.

D) Todas as afirmativas estão corretas.

E) Todas as afirmativas estão incorretas.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 16

Vamos para o Anterior: Exercício 14

Tente Este: Exercício 259

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Atualidades