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Ética na administração públicaDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 31

  • (IBFC 2013)

Indique a alternativa CORRETA:


A) Os atos praticados sob domínio de assédio moral deverão ser mantidos a fim de se garantir a segurança jurídica das relações entre a Administração Pública e os administrados.

B) Na aplicação das penas previstas em lei, no caso de assédio moral, serão consideradas a extensão do dano, as atenuantes, as agravantes e as reincidências.

C) A pretensão punitiva administrativa do assédio moral prescreve em um ano para a pena de censura.

D) Poderá ser responsabilizado administrativamente o agente público, pela prática de assédio moral, independentemente da sentença prolatada em ação cível que julgou indevida a reparação pelos danos causados à vítima.


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