Direito processual civilConceito de competência

• (VUNESP 2013)

Sobre o instituto processual da continência, que ocorre em relação a duas ou mais ações, é correto afirmar que



A) este ocorre em duas hipóteses: quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, ou sempre que houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.


B) é inderrogável por convenção das partes, mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.


C) o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.


D) correndo perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.


E) pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.



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