Direito constitucionalOrganização dos poderes
- (FEPESE 2018)
É corretoafirmar sobre a organização dos poderes:
A) Os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos antes da diplomação.
B) A partir da posse, os Deputados e Senadores serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
C) Recebida a denúncia contra membros do Congresso Nacional, os autos serão suspensos enquanto durar o mandato.
D) Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
E) A sustação do processo penal contra parlamentar, enquanto durar o mandato, deverá ser analisada pela respectiva Casa dentro de vinte e quatro horas.
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