Direito processual civilDa formação do processo

• (MPT 2013)

Quanto à estabilidade da demanda é CORRETO afirmar que:
I – O pedido ( perpetuatio libelli) em nenhuma hipótese será alterado após o saneamento do processo, salvo concordância do réu.
II – A fixação da legitimidade ( perpetuatio legitimationis), que é a impossibilidade, a priori, de se alterar as partes na relação jurídica processual, não prevalece no caso de nomeação à autoria, mas para que isso possa ocorrer há a necessidade da concordância do autor e do nomeado.
III – A fixação da competência ( perpetuatio jurisdictionis) dá-se quando da propositura da ação, não se alterando ainda que haja modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, como ocorreu com o advento da EC nº 45/2004, em relação às ações de indenização por acidente do trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:



A) apenas as assertivas I e II estão corretas;

B) apenas as assertivas II e III estão corretas;

C) apenas a assertiva II está correta;

D) apenas a assertiva I está correta;

E) não respondida.


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