Direito civilInadimplemento das obrigações

• (FCC 2013)

No tocante à cláusula penal, é correto afirmar:


A) Quando estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, só pode referir-se à execução completa dessa obrigação.


B) Para ser exigida a pena nela prevista, não é necessário que o credor alegue prejuízo.


C) Só é passível de redução eventual se o seu montante for manifestamente excessivo.


D) Quando for estipulada para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do devedor.


E) O valor de sua cominação é livre, podendo ultrapassar o montante da obrigação principal


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