Direito constitucionalConselho nacional de justiça

• (CESPE 2013)

Assinale a opção correta de acordo com a CF e a jurisprudência do STF.



A) O CNJ compõe-se de quinze membros, com mandato de dois anos, vedada a recondução.

B) Participam do Conselho da República seis cidadãos brasileiros, com mais de trinta anos de idade, sendo dois nomeados pelo presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de dois anos.

C) Compete ao Conselho da República opinar nas hipóteses de declaração de guerra e celebração de paz.

D) Os cargos de oficial das Forças Armadas e de ministro da Defesa não podem ser ocupados por brasileiros naturalizados.

E) A iniciativa para a elaboração da lei complementar sobre o Estatuto da Magistratura não é exclusiva do STF, sendo possível que o presidente da República encaminhe projeto de lei de sua iniciativa sobre esse assunto para apreciação do Congresso Nacional.

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