Direito eleitoralConvenção partidária

• (TJ-SC 2013)

Assinale a alternativa correta:




A) É da Justiça Eleitoral a competência para decidir sobre questões relativas a intervenções de órgãos partidários superiores em órgãos inferiores.


B) Pelos princípios federativo e da autonomia partidária , o diretório municipal de partido político tem liberdade para deliberar sobre coligações sem se ater a diretrizes do diretório nacional.


C) Os detentores de mandato no Poder Legislativo nas três esferas da federação têm direito de registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que estejam filiados, pelo princípio da candidatura nata .


D) A irregularidade em convenção partidária pode ser alegada por coligação ou partido adversário, para fins de impugnação do registro das candidaturas .


E) Candidato a vereador com registro indeferido, mas sub judice , pode fazer campanha normalmente, porém seus votos serão nulos se declarado inelegível após a eleição.



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