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Direito penalDistinções entre a pena e a medida de segurança


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FCC 2013)

Penas e medidas de segurança são aplicáveis


A) cumulativamente.

B) alternativamente.

C) sucessivamente, para semi-imputáveis.

D) sucessivamente, na habitualidade criminosa.

E) sucessivamente, para os imputáveis reincidentes.


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