Direito constitucionalOrdem social

• (CESPE 2013)

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas e da ordem social, assinale a opção correta.


A) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, ressalvados os casos legalmente previstos.


B) Cabe ao presidente da República decretar o estado de sítio, devendo, para tanto, ouvir o STF, a quem compete definir os termos da decretação.


C) A CF prevê expressamente a possibilidade de impetração de habeas corpus em caso de punições disciplinares militares.


D) Mesmo em tempo de paz, a CF submete todos os brasileiros ao serviço militar obrigatório, independentemente de gênero, profissão de fé ou razões de consciência.


E) A CF afasta expressamente a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, uma vez que o conjunto de benefícios e serviços garantidos às populações rurais é mais restrito.


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