Legislação estadualDecreto nº 43.885/2004

• (FUNCAB 2013)

De acordo com o Decreto nº 43.885/2004, são direitos do servidor público, decorrentes da conduta ética a ser mantida no ambiente de trabalho:


A) publicidade absoluta das informações de ordem pessoal e ciência do teor de eventual acusação.

B) manifestação sobre fatos que possam prejudicar seu desempenho ou reputação e atuação em defesa exclusiva do interesse pessoal.

C) sigilo à informação de ordem pessoal e igualdade de acesso a oportunidades de crescimento intelectual e profissional.

D) liberdade irrestrita de manifestação e atuação em defesa de interesse ou direito legítimo.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

VOLTAR ao índice: Legislação estadual