Direito civilAlimentos
- (MPE-BA 2018)
Tendo em vista as normas e a doutrina que versa sobre a prestação alimentar, assinale a alternativa correta.
A) Os alimentos não servem apenas para garantir as necessidades básicas do alimentando, mas para manter sua educação e preservar e condição social.
B) A doutrina afirma que a obrigação de alimentar possui como características básicas: irrenunciabilidade, intransmissibilidade e irrepetibilidade.
C) O poder familiar que os pais continuam a exercer confere aos filhos maiores o direito de pedir alimentos aos pais.
D) Na doutrina e na jurisprudência vigentes o cônjuge culpado não sofre restrição quanto ao direito de pedir alimentos ao outro cônjuge.
E) Os filhos maiores não podem pedir alimentos aos pais, ainda que necessitados.
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