Direito constitucionalRegime de urgência (processo legislativo sumário)

• (CESPE 2013)

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder
Executivo, julgue os itens seguintes.
O presidente da República pode solicitar urgência para a apreciação de projetos de sua iniciativa, hipótese em que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão, sucessivamente, quarenta e cinco dias para se manifestar sobre a proposição, sob pena de trancamento da pauta, salvo no que diz respeito às deliberações com prazo constitucional determinado.



C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 7

Vamos para o Anterior: Exercício 5

Tente Este: Exercício 13

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional