Direito do consumidorOferta

• (VUNESP 2013)

Sobre a oferta no âmbito do sistema consumerista, assinale a alternativa correta.


A) Se o fornecedor de produtos recusar cumprimento à oferta, o consumidor poderá exigir a sua execução forçada, nos termos em que ela foi proposta, mediante provocação do PROCON.

B) Os fabricantes e importadores ficam dispensados de assegurar a oferta de componentes e peças de reposição, assim que cessar a fabricação ou importação do produto.

C) É permitida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina, desde que autorizada por ele.

D) O fornecedor do produto ou serviço não é responsável por falsas promessas realizadas por prepostos ou representantes autônomos.

E) As informações de embalagem nos produtos refrigerados oferecidos ao consumidor serão gravadas de forma indelével.


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