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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 10

  • (FUNCAB 2014)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as terras tradicionalmente ocupadas por índios:


A) são demarcadas pelos Estados da República Federativa do Brasil, por meio de suas Secretarias.

B) podem ser objeto de cessão deliberada pelos indígenas, por meio de negócios jurídicos válidos.

C) são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

D) são suscetíveis de usucapião na hipótese de posse mansa, pacífica e continuada exercida por terceiros não índios.


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