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Direito sanitárioDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 39

  • (FUNCAB 2014)

De acordo com a Lei n° 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com segurança e regularidade. Essas características também são exigidas na prestação de serviços públicos em geral e são elementos do que a Lei n° 8.987/1995 e a literatura jurídica chamam de serviço:


A) integral.

B) pleno.

C) adequado.

D) universal.


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