Direito civilAto jurídico fato jurídico e teoria geral do negócio jurídico
- (FCC 2014)
Cláudio firmou com seu filho Lucas contrato de doação por meio do qual lhe transferiria a propriedade de imóvel no dia de seu trigésimo aniversário. Em caso de conflito de leis no tempo, considerar-se-á que Lucas possui
A) expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o implemento da condição suspensiva.
B) direito adquirido, por se tratar de direito a termo.
C) direito adquirido, por se tratar de direito sob condição suspensiva.
D) expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o advento do termo.
E) direito adquirido, por se tratar de direito sob condição resolutiva.
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