Direito civilPoder familiar

• (UFMT 2014)

Em relação ao que dispõe a Lei de Investigação de Paternidade (Lei N.º 8.650/1992), é correto afirmar:


A) É possível legitimar e reconhecer filho na ata de casamento.


B) O filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento, porque não somente os filhos têm o direito ao reconhecimento pelos pais, mas também os pais têm o direito indisponível de reconhecer os filhos.


C) É vedada a averbação no termo de nascimento do filho de alteração do patronímico materno em decorrência do casamento.


D) Desde que o filho autorize, é possível que no registro de seu nascimento se faça referência ao lugar e cartório do casamento dos pais e ao estado civil destes.


E) O filho maior não pode ser reconhecido sem seu consentimento.


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