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Direito penalLegislação penal especial


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (IBFC 2014)

Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, o delito de corrupção de menores, previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente:


A) É crime material e depende de prova da efetiva corrupção do menor.

B) É crime formal e depende de prova da efetiva corrupção do menor.

C) É crime de mera conduta e independe de prova da efetiva corrupção do menor.

D) É crime formal e independe de prova da efetiva corrupção do menor.

E) É crime material e independe de prova da efetiva corrupção do menor.


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